Questão 30179 · 22ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Sentença e Coisa Julgada
Thiago conduzia seu automóvel por uma via pública urbana
movimentada quando foi violentamente atingido de frente por um
caminhão dirigido por João. O veículo de João encontrava-se em
péssimo estado de conservação e trafegava pela contramão de
direção, em alta velocidade e com os faróis apagados, apesar do
horário noturno. Embora o impacto tenha sido severo, o exame de
corpo de delito atestou que Thiago não sofreu lesões corporais de
natureza grave.
Diante desses fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João, imputando-lhe a prática de homicídio tentado, sob a modalidade de dolo eventual.
Na resposta à acusação, a defesa apresentou documentos demonstrando que o registro da mesma ocorrência policial havia sido previamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal da comarca, onde foi declarada extinta a punibilidade de João pela prática do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão da decadência do direito de representação, decisão essa já transitada em julgado.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que o Juiz do Tribunal do Júri deverá
Diante desses fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João, imputando-lhe a prática de homicídio tentado, sob a modalidade de dolo eventual.
Na resposta à acusação, a defesa apresentou documentos demonstrando que o registro da mesma ocorrência policial havia sido previamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal da comarca, onde foi declarada extinta a punibilidade de João pela prática do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão da decadência do direito de representação, decisão essa já transitada em julgado.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que o Juiz do Tribunal do Júri deverá
- Asuscitar conflito de competência positivo em relação ao Juizado Especial Criminal da comarca.
- Bdeclinar da competência em favor do Juizado Especial Criminal da comarca.
- Cabsolver sumariamente João, em razão da extinção da punibilidade já transitada em julgado.
- Ddeterminar o prosseguimento da marcha processual, pois o procedimento que tramitou no Juizado Especial Criminal tratava de crime diverso.
- Edeterminar o prosseguimento da ação penal, reputando nula a decisão que declarou a extinção da punibilidade, em razão da competência constitucional do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida.