Questão 29836 · 39ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Estadual nº 16.774/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de
horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, indique a alternativa correta.
- ANa lei não há previsão de regime de sobreaviso para contagem das horas de trabalho do policial civil.
- BA lei estabelece que a jornada de trabalho do policial civil deve ser cumprida exclusivamente em regime de sobreaviso, salvo autorização superior.
- CA jornada de trabalho do policial civil poderá ser cumprida sob a forma de escalas de plantão, expediente administrativo ou regime de sobreaviso.
- DÉ vedado o emprego de escalas de plantão para o cumprimento da jornada de trabalho do policial civil em quaisquer hipóteses.
- EA jornada de trabalho do policial civil deverá ser cumprida em expediente administrativo durante todos os finais de semana e feriados, independentemente de necessidade.