Questões por Cursos Rateio

Questão 29836 · 39ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Estadual nº 16.774/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, indique a alternativa correta.
  1. A
    Na lei não há previsão de regime de sobreaviso para contagem das horas de trabalho do policial civil.
  2. B
    A lei estabelece que a jornada de trabalho do policial civil deve ser cumprida exclusivamente em regime de sobreaviso, salvo autorização superior.
  3. C
    A jornada de trabalho do policial civil poderá ser cumprida sob a forma de escalas de plantão, expediente administrativo ou regime de sobreaviso.
  4. D
    É vedado o emprego de escalas de plantão para o cumprimento da jornada de trabalho do policial civil em quaisquer hipóteses.
  5. E
    A jornada de trabalho do policial civil deverá ser cumprida em expediente administrativo durante todos os finais de semana e feriados, independentemente de necessidade.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Estado de Santa Catarina

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões