FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Analista Fazendário: Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Analista Fazendário
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
A Lei Federal n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei dispõe
de definições importantes, dentre elas tem-se a definição de infraestrutura de mobilidade urbana, que inclui
A
drenagem urbana.
B
iluminação pública.
C
pontos para embarque e desembarque de cargas.
D
rede de telecomunicação.
E
taxas e tarifas aplicadas à fiscalização de trânsito.
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