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Questão 29257 · 60ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Analista Fazendário: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Analista Fazendário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, dispõe que é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência
  1. A
    física, entendida como a conduta que machuque a integridade física, e possa ser verificada na perícia médica.
  2. B
    psicológica, entendida como a conduta que lhe cause Transtorno do Estresse pós-traumático.
  3. C
    sexual, entendida como conduta que a force a participar de relação sexual não desejada.
  4. D
    moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
  5. E
    patrimonial, entendida como a conduta que retenha recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

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