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Questão 28552 · 55ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
O contribuinte do ICMS do Estado do Pará que deixar de recolher o imposto, no todo ou em parte, na forma e nos prazos regulamentares, tendo emitido os documentos fiscais e registrados nos livros próprios as operações ou as prestações realizadas, está sujeito à aplicação de multa equivalente a
  1. A
    quarenta por cento do valor do imposto.
  2. B
    mil unidades padrão fiscal do Estado do Pará (UPF-PA).
  3. C
    dez mil unidades padrão fiscal do Estado do Pará (UPF-PA).
  4. D
    oitenta por cento do valor do imposto.
  5. E
    cinco mil unidades padrão fiscal do Estado do Pará (UPF-PA)

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