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Questão 28534 · 37ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
A alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação – ITCMD – no Estado do Pará
  1. A
    variará de dois a seis por cento na transmissão de bens ou direitos decorrentes de sucessão hereditária, a depender do valor da base de cálculo.
  2. B
    será definida de acordo com Convênio celebrado por decisão unânime dos Estados e do Distrito Federal representados em reunião para a qual tenham sido convocados os representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.
  3. C
    é fixada pelo Senado Federal.
  4. D
    será fixa de quatro por cento na transmissão de bens ou direitos decorrentes de sucessão hereditária.
  5. E
    variará de dois a seis por cento na transmissão por meio de doações com ou sem encargos, a depender do valor da base de cálculo.

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