Questão 28534 · 37ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
A alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação – ITCMD – no Estado do Pará
- Avariará de dois a seis por cento na transmissão de bens ou direitos decorrentes de sucessão hereditária, a depender do valor da base de cálculo.
- Bserá definida de acordo com Convênio celebrado por decisão unânime dos Estados e do Distrito Federal representados em reunião para a qual tenham sido convocados os representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.
- Cé fixada pelo Senado Federal.
- Dserá fixa de quatro por cento na transmissão de bens ou direitos decorrentes de sucessão hereditária.
- Evariará de dois a seis por cento na transmissão por meio de doações com ou sem encargos, a depender do valor da base de cálculo.