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Questão 28521 · 24ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Tributos Federais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Federais
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, com a Reforma Tributária, é correto afirmar que
  1. A
    o IPI foi extinto, sendo absorvido pelo chamado IVA dual formado pelo IBS e CBS.
  2. B
    o IVA dual formado pelo IBS e CBS, embora componha a nova tributação sobre o consumo, não gerou a extinção imediata do IPI.
  3. C
    o IPI segue existindo no ordenamento jurídico nacional durante o período de transição da Reforma Tributária, sem passar por alterações
  4. D
    o Congresso Nacional optou por manter o IPI no formato atual, em razão de sua extinção gerar uma perda de arrecadação que não seria coberta pela nova fonte de tributação.
  5. E
    a opção pela manutenção da Zona Franca de Manaus foi responsável por compensar arrecadação, com a extinção do IPI na Reforma Tributária.

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