Questão 273570 · 55ª da prova
Quadrix 2026 – CRT - SP – Analista Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Acerca dos conceitos de processo administrativo, julgue o item seguinte.
Suponha-se que, durante um processo administrativo
instaurado por um órgão federal, um interessado
tenha optado por apresentar a sua defesa sem a
assistência de advogado. A autoridade competente
declarou nulos todos os atos praticados em razão
da ausência de defesa técnica. Nesse caso, é correto
afirmar que a decisão da autoridade foi acertada.- Certo
- Errado