Questão 273334 · 39ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Assistente Jurídico - Superior: Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico - Superior
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Dissídio individual e procedimentos aplicáveis · Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. · Assistência judiciária e justiça gratuita · Procuradores e jus postulandi
Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais
perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz
da CLT e da jurisprudência consolidada.
- AO jus postulandi das partes na justiça do trabalho permite que empregado e empregador atuem em qualquer instância, inclusive perante o Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de representação por advogado.
- BA revelia, no processo do trabalho, gera presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não admitindo prova em contrário.
- CA justiça gratuita no processo do trabalho, após a Lei nº 13.467/2017, é concedida de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento ou de comprovação da hipossuficiência
- DO rito sumaríssimo no dissídio individual é aplicável às causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, devendo a apreciação da reclamação ocorrer no prazo máximo de 15 dias contados de seu ajuizamento, observadas as exceções legais.
- EA reconvenção, no processo do trabalho, é incabível, em razão da incompatibilidade do instituto com o procedimento trabalhista simplificado.