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Questão 273329 · 34ª da prova

Quadrix 2026 – CORE-PI – Assistente Jurídico - Superior: Tutela Provisória

Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente Jurídico - Superior
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória · Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção correta.
  1. A
    A tutela provisória, em qualquer de suas modalidades, exige a comprovação cumulativa do fumus boni iuris, do periculum in mora e da reversibilidade dos efeitos da decisão.
  2. B
    É vedada a concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública em qualquer hipótese, em razão do princípio da supremacia do interesse público.
  3. C
    A tutela de evidência exige sempre a demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
  4. D
    A tutela provisória de urgência antecipada concedida em caráter antecedente, quando não for impugnada pelo réu, tornar‑se‑á imediatamente acobertada pela coisa julgada material.
  5. E
    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza antecipada ou cautelar e ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

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