IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Um provedor de conexão à internet é autuado por órgão
regulador após bloquear intencionalmente o acesso a um serviço
de vídeo sob demanda de concorrente, enquanto mantém o
tráfego de seu próprio serviço de streaming sem restrições. A
prática viola um dos pilares estabelecidos no Marco Civil da
Internet, que assegura o tratamento isonômico de dados na
rede, independentemente de seu conteúdo, origem ou destino.
Esse princípio é denominado:
A
Privacidade de Dados.
B
Neutralidade de Rede.
C
Liberdade de Expressão.
D
Governança Multissetorial.
E
Responsabilidade Civil Objetiva.
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