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Questão 26925 · 58ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Um provedor de conexão à internet é autuado por órgão regulador após bloquear intencionalmente o acesso a um serviço de vídeo sob demanda de concorrente, enquanto mantém o tráfego de seu próprio serviço de streaming sem restrições. A prática viola um dos pilares estabelecidos no Marco Civil da Internet, que assegura o tratamento isonômico de dados na rede, independentemente de seu conteúdo, origem ou destino. Esse princípio é denominado:
  1. A
    Privacidade de Dados.
  2. B
    Neutralidade de Rede.
  3. C
    Liberdade de Expressão.
  4. D
    Governança Multissetorial.
  5. E
    Responsabilidade Civil Objetiva.

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