Questão 26924 · 57ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Um indivíduo invade ilegalmente um dispositivo eletrônico
de uso pessoal, obtém seu conteúdo privado e, sem autorização,
divulga os dados na internet. A conduta descrita configura crime
tipificado em legislação brasileira específica para proteger a
inviolabilidade de sistemas e dados pessoais em meios digitais.
Essa norma é conhecida como:
- ALei de Crimes Hediondos.
- BLei Geral de Proteção de Dados.
- CLei Carolina Dieckmann.
- DLei de Acesso à Informação.
- ELei de Abuso de Autoridade.