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Questão 269105 · 20ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Contador: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente.
  1. A
    A responsabilidade do agente limita-se à esfera civil, excluindo a administrativa.
  2. B
    O agente não responde administrativamente por não ocupar cargo público efetivo.
  3. C
    A ética profissional aplica-se apenas a servidores ocupantes de cargos permanentes.
  4. D
    O agente está sujeito aos deveres éticos e à responsabilização administrativa.

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