Questões por Cursos Rateio

Questão 269055 · 20ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Controlador Interno: Atos administrativos

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Controle da administração pública
Ao analisar um ato administrativo que concedeu autorização para funcionamento de determinada atividade econômica, verificou-se que todos os requisitos legais objetivos estavam presentes, mas a autoridade optou por indeferir o pedido com base em critérios de conveniência administrativa devidamente fundamentados. O interessado recorreu ao Poder Judiciário buscando a revisão do conteúdo decisório do ato. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre o controle judicial aplicável.
  1. A
    O Judiciário pode controlar apenas a legalidade, não alcançando o mérito administrativo.
  2. B
    O Judiciário pode substituir a decisão administrativa quando discordar da conveniência adotada.
  3. C
    O Judiciário pode anular o ato sempre que houver decisão administrativa desfavorável ao particular.
  4. D
    O controle judicial é vedado, pois atos discricionários são insuscetíveis de revisão.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Atos administrativos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões