Questão 808006 · 23ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Advogado: Suspensão e Extinção do Processo
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Suspensão e Extinção do Processo · Extinção do Processo · Pressupostos Processuais
Em ação ajuizada por determinado servidor público federal, em face de autarquia pública federal, pleiteando o pagamento
de diferenças remuneratórias, o juízo federal, após a análise da petição inicial, verificou que o autor havia proposto ação
idêntica perante o mesmo juízo, que se encontrava em curso, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de
pedir. Diante disso, o juízo proferiu sentença, reconhecendo a litispendência entre as duas demandas e extinguindo o
segundo processo sem resolução do mérito. Sobre os pressupostos processuais negativos e os requisitos da litispendência
no Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta.
- AA extinção do processo por litispendência pode ser determinada de ofício pelo juízo, mas a decisão que reconhece a litispendência depende de requerimento expresso da parte interessada formulado na contestação, sob pena de preclusão.
- BVerificada a litispendência entre duas ações idênticas, o juízo deverá, antes de extinguir o processo, intimar as partes para que indiquem qual das demandas pretendem manter, em observância ao princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do CPC, sendo vedada a extinção de ofício sem prévia manifestação das partes sobre a questão.
- CA litispendência, a coisa julgada e a perempção são consideradas, pela doutrina processual civil, como pressupostos processuais negativos de existência, porque sua presença impede a constituição válida da relação jurídica processual, devendo ser reconhecidas pelo juízo a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem possibilidade de saneamento ou correção.
- DA litispendência se configura quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, exigindo, para sua caracterização, a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir, sendo que a conexão entre ações, ao contrário da litispendência, autoriza a reunião dos processos perante o juízo prevento, enquanto a litispendência impõe a extinção do processo posterior sem resolução do mérito.