Questão 268880 · 45ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Assistente Administrativo: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Teoria da Constituição
Um Assistente Administrativo de um órgão público
federal está revisando normas internas e percebe que
alguns atos administrativos podem estar em desacordo
com a Constituição Federal. Ele precisa entender como
identificar a hierarquia das normas e a possibilidade de
controle de legalidade e constitucionalidade dos atos.
Considerando o poder constituinte, a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o poder constituinte, a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA:
- AA Constituição não possui hierarquia sobre outras normas, e atos administrativos ou leis ordinárias podem prevalecer caso sejam considerados mais convenientes pelo gestor.
- BA supremacia da Constituição significa que todas as normas infraconstitucionais devem estar em conformidade com os princípios e dispositivos constitucionais, prevalecendo a Constituição sobre leis ordinárias e regulamentos.
- CO poder constituinte derivado permite que qualquer órgão da Administração Pública altere a Constituição de forma imediata, sem limites formais ou materiais.
- DO controle de constitucionalidade só pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo possível qualquer verificação prévia ou incidental por outros órgãos administrativos.