Questões por Cursos Rateio

Questão 268873 · 38ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Assistente Administrativo: Organização dos Poderes

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes · Princípio da Separação dos Poderes
No exercício de suas funções, um governador estadual editou decreto para instituir ou alterar tributos sem aprovação da Assembleia Legislativa. Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Estado declarou a constitucionalidade do decreto, mesmo diante de questionamentos de parlamentares. À luz da Constituição Federal de 1988 e do princípio da separação dos poderes, assinale a alternativa correta:
  1. A
    O Executivo estadual pode instituir ou alterar tributos por decreto, desde que haja interesse público relevante.
  2. B
    O Legislativo estadual é o único competente para instituir ou alterar tributos, cabendo ao Executivo apenas propor projetos de lei e executar a arrecadação.
  3. C
    O Executivo e o Judiciário podem atuar conjuntamente para suprir omissões legislativas, criando normas tributárias em caráter excepcional.
  4. D
    O Judiciário pode substituir a função legislativa, declarando a validade de normas criadas pelo Executivo sem lei prévia.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Organização dos Poderes

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões