Questão 268801 · 16ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Assistente de Tecnologia da Informação: Atos administrativos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
Ao editar determinado ato administrativo, a autoridade
pública indicou expressamente os motivos que
justificariam sua prática. Posteriormente, verificou-se que
os fatos alegados não correspondiam à realidade,
embora o ato fosse formalmente válido. À luz da teoria
aplicável aos atos administrativos, assinale a alternativa
CORRETA quanto às consequências jurídicas dessa
situação.
- AO ato permanece válido, pois os motivos não integram sua estrutura jurídica.
- BO ato é inválido, pois a falsidade dos motivos compromete sua legalidade.
- CO ato deve ser apenas revogado, em razão de inconveniência administrativa.
- DO ato produz efeitos válidos até decisão judicial definitiva em sentido contrário.