Questão 266543 · 28ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Demonstrativos Fiscais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Demonstrativos Fiscais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Considerando a estrutura e as normas de elaboração
do Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.
- AA coluna de Previsão Inicial das receitas orçamentárias deve ser retificada durante o exercício financeiro para incorporar as atualizações monetárias autorizadas por lei e realizadas após a data da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- BO Quadro Principal do Balanço Orçamentário deve apresentar as receitas realizadas pelos seus valores brutos, de modo que montantes relativos a restituições, descontos concedidos e deduções para o Fundeb figurem como despesas de transferências correntes na coluna de execução.
- CA linha denominada “Saldos de Exercícios Anteriores” demonstra os recursos provenientes de superávit financeiro utilizados para a abertura de créditos adicionais, apresentando valores nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada, sem que esses montantes sejam computados para fins de cálculo do déficit ou superávit orçamentário do exercício de referência.
- DNo Quadro Principal do Balanço Orçamentário, a discriminação das despesas deve observar a classificação funcional como critério primário e obrigatório de apresentação, sendo a classificação por natureza da despesa utilizada de forma facultativa e complementar.
- EOs Restos a Pagar inscritos originalmente na condição de não processados, mas que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência, devem ser informados obrigatoriamente no Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados para preservar a sua classificação de origem.