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Questão 266543 · 28ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Demonstrativos Fiscais

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Demonstrativos Fiscais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Considerando a estrutura e as normas de elaboração do Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A coluna de Previsão Inicial das receitas orçamentárias deve ser retificada durante o exercício financeiro para incorporar as atualizações monetárias autorizadas por lei e realizadas após a data da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  2. B
    O Quadro Principal do Balanço Orçamentário deve apresentar as receitas realizadas pelos seus valores brutos, de modo que montantes relativos a restituições, descontos concedidos e deduções para o Fundeb figurem como despesas de transferências correntes na coluna de execução.
  3. C
    A linha denominada “Saldos de Exercícios Anteriores” demonstra os recursos provenientes de superávit financeiro utilizados para a abertura de créditos adicionais, apresentando valores nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada, sem que esses montantes sejam computados para fins de cálculo do déficit ou superávit orçamentário do exercício de referência.
  4. D
    No Quadro Principal do Balanço Orçamentário, a discriminação das despesas deve observar a classificação funcional como critério primário e obrigatório de apresentação, sendo a classificação por natureza da despesa utilizada de forma facultativa e complementar.
  5. E
    Os Restos a Pagar inscritos originalmente na condição de não processados, mas que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência, devem ser informados obrigatoriamente no Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados para preservar a sua classificação de origem.

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