Questões por Cursos Rateio

Questão 266330 · 55ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Crimes contra a administração pública

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Peculato

Imagine que a Secretaria de Infraestrutura de um município regularmente compre e receba uma carga de telhas para a reforma de uma escola pública. Ao final da obra o secretário determina que o material excedente seja encaminhado para utilização na reforma do sítio de um amigo, o que efetivamente ocorre. O amigo, que não é funcionário público, tinha ciência da origem do material.


Nesse caso, é correto afirmar:

  1. A
    não se caracterizou crime contra a Administração, já que o destinatário final do bem não é funcionário público.
  2. B
    caracterizou-se crime de peculato-desvio pelo secretário.
  3. C
    havendo reparação do dano após a sentença condenatória a pena é reduzida de metade.
  4. D
    a conduta do amigo não configura peculato.
  5. E
    por se tratar de material excedente não há crime, mas mero ilícito civil, tendo em vista a ausência de prejuízo para a Administração.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Crimes contra a administração pública

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões