Questão 266308 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Organização da Administração Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Órgãos Públicos
A respeito dos órgãos e cargos públicos, assinale a alternativa correta.
- AA criação de órgãos públicos, no Poder Legislativo, pode ser instrumentalizada mediante ato administrativo.
- BO órgão público é juridicamente parte do contrato administrativo quando consta no instrumento como seu signatário.
- COs órgãos públicos, inclusive os integrantes da cúpula hierárquica administrativa, não possuem capacidade judiciária.
- DPrevalece, na dogmática jurídica atual, a teoria da representação, por meio da qual se defende que o órgão atua como mandatário dos interesses do Estado.
- EA existência de concurso público, com prazo de validade em curso e candidatos aprovados dentro do número de vagas, impede a Administração Pública de extinguir os cargos vagos, sem autorização legal.