Questão 25957 · 75ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Parte Geral
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Superior
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
A empresa "A" celebrou contrato de venda de maquinário com a empresa "B" por preço muito abaixo do mercado. Os bens
nunca foram retirados do estabelecimento e a compradora não possui capacidade financeira ou estrutura operacional. A
operação ocorreu quando a empresa "A" já respondia por débitos de ICMS e o negócio buscava impedir futura constrição fiscal.
De acordo com o Código Civil, esse negócio jurídico é
- Aanulável, pois a simulação é causa legal de anulabilidade, podendo ser convalidada se não houver prejuízo ao Fisco.
- Bnulo, pois a celebração de contrato cujo preço é muito inferior ao de mercado torna o negócio juridicamente inexistente.
- Canulável, podendo ser convalidado mediante prova de que a empresa vendedora não causou lesão à empresa compradora.
- Dnulo, pois constitui simulação destinada a fraudar terceiros, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
- Eválido, pois a capacidade econômica das partes é irrelevante para a validade e a eficácia do negócio jurídico celebrado.