Questão 25939 · 57ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Impostos Estaduais
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Superior
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período
de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apresentava saldo
significativamente inferior ao estoque escriturado na EFD. A diferença correspondia a mil unidades físicas a menor no estoque físico, equivalente ao valor de R$ 220.000,00 em mercadorias.
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.
Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.
Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que
- Aa divergência de estoque só teria relevância se superior a 10% do faturamento anual.
- Bo inventário físico não pode ser utilizado como elemento de prova fiscal.
- Ca diferença de estoque é irrelevante para fins fiscais, pois não implica necessariamente fato gerador do ICMS.
- Da ausência de documentação para comprovação de baixa do estoque por perdas e avarias pode caracterizar presunção de saída de mercadorias não registrada ("sem documentação fiscal").
- Ea fiscalização deve apenas exigir ajuste contábil, sem lavratura de auto de infração.