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Questão 25939 · 57ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Impostos Estaduais

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apresentava saldo significativamente inferior ao estoque escriturado na EFD. A diferença correspondia a mil unidades físicas a menor no estoque físico, equivalente ao valor de R$ 220.000,00 em mercadorias.
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.

Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que
  1. A
    a divergência de estoque só teria relevância se superior a 10% do faturamento anual.
  2. B
    o inventário físico não pode ser utilizado como elemento de prova fiscal.
  3. C
    a diferença de estoque é irrelevante para fins fiscais, pois não implica necessariamente fato gerador do ICMS.
  4. D
    a ausência de documentação para comprovação de baixa do estoque por perdas e avarias pode caracterizar presunção de saída de mercadorias não registrada ("sem documentação fiscal").
  5. E
    a fiscalização deve apenas exigir ajuste contábil, sem lavratura de auto de infração.

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