FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Legislação do Direito Tributário
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário
O IBS e a CBS não incidem, de acordo com o disposto na LC nº 214/2025,
A
sobre rendimentos financeiros e operações com títulos ou valores mobiliários, de quaisquer tipos.
B
sobre o conjunto de atos ou negócios jurídicos envolvendo transmissão ou alienação de participação societária, ainda que
constituam, na essência, operação onerosa com bem ou com serviço.
C
sobre o fornecimento de serviços, realizado por pessoa física, em decorrência de sua atuação como administrador ou
membro de conselhos de administração e fiscal.
D
na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes a contribuintes distintos, em permuta, localizados no Brasil,
observada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico.
E
sobre doações com contraprestação, em benefício do doador.