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Questão 25918 · 36ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Legislação do Direito Tributário

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário
O IBS e a CBS não incidem, de acordo com o disposto na LC nº 214/2025,
  1. A
    sobre rendimentos financeiros e operações com títulos ou valores mobiliários, de quaisquer tipos.
  2. B
    sobre o conjunto de atos ou negócios jurídicos envolvendo transmissão ou alienação de participação societária, ainda que constituam, na essência, operação onerosa com bem ou com serviço.
  3. C
    sobre o fornecimento de serviços, realizado por pessoa física, em decorrência de sua atuação como administrador ou membro de conselhos de administração e fiscal.
  4. D
    na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes a contribuintes distintos, em permuta, localizados no Brasil, observada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico.
  5. E
    sobre doações com contraprestação, em benefício do doador.

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