FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Legislação do Direito Tributário
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário
Segundo a LC nº 214/2025, para fins de IBS e do disposto na referida Lei,
A
é considerado adquirente: aquele a quem for fornecido o bem ou serviço, podendo ser quem pagou ou não.
B
são consideradas operações com bens: todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais,
inclusive direitos.
C
é considerado fornecedor: pessoa física ou jurídica que, residente ou domiciliada no País, mas não no exterior, realiza
fornecimento.
D
são consideradas operações com serviços: todas as relativas a serviços prestados, a bens imateriais e a direitos; exceto as
enquadradas como operações com bens materiais.
E
é considerado fenecimento: a reserva, decorrente de venda para entrega eventual e futura, de coisa incerta, ainda não
colhida ou fabricada.