Questão 25709 · 27ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de
Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa
correta.
- AA disposição é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou Qualificação, nela permanecendo sem número.
- BO policial militar cuja situação é de excedente, salvo o indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica, com a abreviatura “Excd”, e receberá o número que lhe competir em consequência da primeira vaga que se verificar.
- CA reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral da Polícia Militar para os Oficiais e para os Praças.
- DA passagem do policial militar à situação de “a disposição” abre vaga para fins de promoção ou movimentação.
- EO policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.