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Questão 25460 · 78ª da prova

Quadrix 2026 – CRF-PR – Farmacêutico: Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Elementos da Relação Jurídica de Consumo · Serviço · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
A Lei nº 8.078/1990 instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma fundamental de ordem pública que regula as relações de consumo no Brasil. Ele protege a parte vulnerável, garantindo direitos básicos, segurança, informação e reparação de danos nas relações com fornecedores. Considerando essa informação, julgue o item seguinte, a respeito da Lei nº 8.078/1990. 
A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, independentemente da existência de culpa, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo se provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
  1. Certo
  2. Errado

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