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Questão 25459 · 77ª da prova

Quadrix 2026 – CRF-PR – Farmacêutico: Legislação em Farmácia

Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Farmácia
Assunto
Legislação em Farmácia
O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca desse Decreto.
Nos estabelecimentos compreendidos no referido regulamento, em caso de suspeita de alteração ou fraude, a autoridade fiscalizadora deve interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de 90 dias.
  1. Certo
  2. Errado

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