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Questão 25303 · 1ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Lançamento Tributário

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Lançamento Tributário · Modalidades de Lançamento
A legislação tributária estadual, relativamente a determinada exação, atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do montante devido, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a essa autoridade administrativa, tomando conhecimento da atividade exercida pelo sujeito passivo, homologá-la expressamente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a modalidade de lançamento descrita no parágrafo anterior pode ser utilizada para constituir crédito tributário APENAS em relação a
  1. A
    impostos.
  2. B
    tributos.
  3. C
    penalidades.
  4. D
    impostos e penalidades.
  5. E
    tributos e penalidades.

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