Questão 25303 · 1ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Lançamento Tributário
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário · Modalidades de Lançamento
A legislação tributária estadual, relativamente a determinada exação, atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do montante devido, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a essa autoridade administrativa, tomando
conhecimento da atividade exercida pelo sujeito passivo, homologá-la expressamente.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a modalidade de lançamento descrita no parágrafo anterior pode ser utilizada para
constituir crédito tributário APENAS em relação a
- Aimpostos.
- Btributos.
- Cpenalidades.
- Dimpostos e penalidades.
- Etributos e penalidades.