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Questão 251339 · 54ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Contrabando
Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
  1. A
    contrabando e descaminho, em concurso, sendo certo que a prática dos crimes em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
  2. B

    contrabando, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro; 

  3. C
    descaminho, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
  4. D
    contrabando, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário;
  5. E
    descaminho, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário.

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