Questão 760810 · 50ª da prova
FGV 2026 – ENAM – ENAM: Direito Processual Internacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- ENAM
- Matéria
- Direito Internacional Privado
- Assunto
- Direito Processual Internacional · Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira
Uma sentença proferida na Itália condenou o réu, brasileiro, a
pagar verbas indenizatórias devidas a seu ex-empregado,
estrangeiro sem domicílio em nosso país. As verbas diziam
respeito ao vínculo cumprido no exterior. O vitorioso pretende o
cumprimento dessa sentença no Brasil, já que o brasileiro é,
agora, aqui domiciliado.
Sobre esse caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
- AUma vez homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença pode ser executada no Brasil, e a execução se fará perante a Justiça Federal.
- BUma vez homologada pelo STJ, a sentença pode ser executada no Brasil, e a execução se fará perante a Justiça do Trabalho.
- CNão é admissível a cooperação internacional em detrimento de brasileiro aqui domiciliado, sendo de natureza absoluta a jurisdição nacional, de modo que é inviável o cumprimento, aqui, dessa sentença estrangeira.
- DO caso é de cooperação jurídica internacional, e o cumprimento da sentença estrangeira exige, primeiramente, a demonstração de reciprocidade e, posteriormente, demonstrado esse requisito, o STJ a homologará, e a execução se fará perante a Justiça Estadual.
- EO caso é de cooperação jurídica internacional, e o cumprimento da sentença estrangeira exige, primeiramente, a demonstração de reciprocidade e, posteriormente, demonstrado esse requisito, o STJ a homologará e direcionará a cooperação ao órgão que apontar competente.