Questão 25041 · 19ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Contratos em Espécie
Maria, pessoa natural, decidiu compromissar a venda de frações
ideais de terreno pertencente a Joana, com a aquiescência desta
última, com o objetivo de vincular essas frações a unidades
autônomas, em edificações a serem construídas sob regime
condominial, responsabilizando-se, ainda, pela entrega das obras
concluídas, uma vez cumpridos os requisitos pactuados. Na situação descrita, é correto afirmar que Maria, caso seja a
construtora:
- Anão é responsável pessoalmente pelos atos que praticar ao compromissar a venda das frações ideais do terreno pertencente a Joana;
- Bé responsável solidária, juntamente com Joana, pelo cumprimento das obrigações afetas à alienação das frações ideais e pela construção das unidades imobiliárias;
- Cdeve ser investida por Joana de mandato outorgado por instrumento público, com poderes para concluir todos os negócios tendentes à alienação das frações ideais do terreno;
- Ddeve figurar como promitente compradora, cessionária ou promitente cessionária do imóvel pertencente a Joana, e figurar em todo o material de propaganda como responsável pelo empreendimento;
- Edeve efetivar a transferência da propriedade de Joana, de modo a se tornar titular do imóvel, obrigando-se pessoalmente pelos atos que praticar no processo de alienação das frações ideais do terreno.