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Questão 25037 · 15ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Pedro, que tem um título protestado junto ao Tabelionato de Protestos da Circunscrição Z, em razão do não pagamento de duplicata emitida pela sociedade empresária Sigma, compareceu à referida serventia e questionou o responsável interino em relação à possibilidade de a dívida ser renegociada. Afinal, sua situação financeira passara por alterações substanciais desde a assunção da obrigação.
Foi corretamente esclarecido a Pedro que: 

  1. A
    a solução negocial deve ser prévia ao protesto e decorrer de recomendação de Sigma, não podendo ser operacionalizada após a lavratura do protesto;
  2. B
    o tabelião pode promover medidas de incentivo à renegociação, sendo cabível a concessão de abatimento de emolumentos e demais acréscimos legais;
  3. C
    o tabelião pode adotar medidas de solução negocial, de ofício ou a partir de autorização do credor, observados os requisitos estabelecidos pela legislação local;
  4. D
    a renegociação da dívida deve ser promovida diretamente entre Pedro e Sigma, com posterior comunicação ao Tabelionato para o cancelamento do protesto;
  5. E
    a renegociação deve ser realizada pela central nacional de serviços eletrônicos compartilhados, podendo alcançar a dívida protestada, que fará jus ao valor devido pela atividade desenvolvida, ainda que a negociação não seja exitosa.

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