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Questão 25031 · 9ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Sucessões

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões
Após a observância das formalidades legais, transitou em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória de João, que era proprietário de bens imóveis localizados no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. Contudo, passados mais de 25 anos, nenhum interessado promoveu a sucessão definitiva.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que os bens imóveis arrecadados passarão ao domínio do(a):
  1. A
    Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande, em condomínio;
  2. B
    União e do Município de Campo Grande, em condomínio;
  3. C
    Estado de Mato Grosso do Sul;
  4. D
    Município de Campo Grande;
  5. E
    União.

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