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Questão 25025 · 3ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: A Reforma Agrária e a Política Agrária

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Agrário
Assunto
A Reforma Agrária e a Política Agrária
O Estatuto da Terra regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.504/1964, é correto afirmar que as terras adquiridas pelo poder público deverão ser vendidas, atendidas as formalidades legais, de acordo com a seguinte ordem de preferência:
  1. A
    ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família; aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários; aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região; aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família; e aos tecnicamente habilitados na forma da legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas;
  2. B
    aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários; ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família; aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região; aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família; e aos tecnicamente habilitados na forma da legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas;
  3. C
    aos tecnicamente habilitados na forma da legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas; ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família; aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários; e aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região; aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
  4. D
    aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários; aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região; aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família; aos tecnicamente habilitados na forma da legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas; e ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família;
  5. E
    aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família; ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família; aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários; aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região; e aos tecnicamente habilitados na forma da legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.

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