Questão 24967 · 45ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Sucessões
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões · Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Em 2015, Pedro, solteiro e sem filhos conhecidos, lavrou
testamento público deixando a totalidade de seus bens a seu
irmão João. Em 2018, reconheceu voluntariamente Lucas, fruto
de um relacionamento anterior que desconhecia à época da
lavratura do testamento. Em 2021, Pedro contraiu casamento
com Ana no regime da comunhão universal de bens, sem,
contudo, alterar o testamento. Pedro faleceu em 2024, deixando
bens no valor de R$ 2.000.000,00, sobrevivendo-lhe Lucas (filho) e
Ana (cônjuge).
Considerando as regras dos Arts. 1.973 a 1.975 do Código Civil, é correto afirmar que o testamento:
Considerando as regras dos Arts. 1.973 a 1.975 do Código Civil, é correto afirmar que o testamento:
- Anão se rompe, pois o casamento superveniente e o reconhecimento de filho não afetam a validade das disposições testamentárias;
- Bse rompe apenas em relação à metade dos bens, preservando-se a parte disponível, pois, embora o filho reconhecido seja herdeiro necessário, a lei protege a disposição sobre a parte disponível;
- Cse rompe integralmente, pois sobreveio descendente sucessível que o testador não conhecia ao testar, configurando hipótese de rompimento total das disposições testamentárias;
- Dse rompe parcialmente, porque o reconhecimento do descendente apenas reduz a eficácia das disposições testamentárias à metade disponível, garantindo a legítima ao herdeiro necessário;
- Enão se rompe, pois o reconhecimento do filho ocorreu antes da morte do testador, e o rompimento somente se aplica a descendentes que surjam após o óbito.