Questão 24963 · 41ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Sucessões
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões
Em 2010, Antônio, casado no regime da comunhão total de bens
com Beatriz, doou a seu filho Carlos um imóvel urbano no valor
de R$ 800.000,00. Em 2015, doou a sua filha Daniela
R$ 500.000,00 em dinheiro. Em 2020, Antônio faleceu, deixando
patrimônio líquido de R$ 700.000,00, além das doações acima.
Em seu testamento lavrado em 2018, determinou expressamente
que a doação feita a Carlos ficaria dispensada de colação e que os
bens disponíveis deveriam ser acrescidos à legítima de seus
filhos, Carlos e Daniela.
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que:
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que:
- ACarlos deverá colacionar o imóvel recebido, pois a dispensa de colação somente é válida se feita no mesmo instrumento de liberalidade;
- BDaniela não estará obrigada a colacionar o valor recebido, pois trata-se de bem móvel não integrante ao monte a partilhar;
- Ca dispensa de colação outorgada a Carlos é válida, mas o valor da doação deverá ser computado para verificar se não excedeu a parte disponível do patrimônio de Antônio ao tempo da liberalidade;
- Da dispensa de colação a Carlos torna irrelevante a verificação da parte disponível, pois a manifestação de vontade em testamento é absoluta quanto à liberalidade;
- Etanto Carlos quanto Daniela deverão colacionar as doações, pois a dispensa de colação só se aplica a herdeiros que não concorrem na sucessão com o cônjuge sobrevivente.