Questão 24950 · 28ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis
Em razão de desmembramento de imóvel rural, foi requerida
abertura de matrícula no Registro de Imóveis da Circunscrição X.
Na ocasião, o requerente observou que o imóvel foi identificado
com indicação do código, dos dados constantes do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural, da denominação e de suas
características, confrontações, localização e área.
O oficial do Registro de Imóveis informou corretamente ao requerente que a identificação do imóvel:
O oficial do Registro de Imóveis informou corretamente ao requerente que a identificação do imóvel:
- Apressupõe o georreferenciamento espacial, considerando o padrão do módulo rural na região, a influência dos cursos de água e a existência, ou não, de álveos abandonados;
- Bexige memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sendo necessária a publicação de edital e a manifestação dos confrontantes;
- Cdeve vir acompanhada de planta plana, indicando que a respectiva poligonal não se sobrepõe a nenhuma outra constante do cadastro georreferenciado, ajustado ao Sistema Geodésico Brasileiro;
- Ddeve ser obtida a partir de memorial descritivo, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA;
- Eexige a integração das informações apresentadas com dados fundiários georreferenciados de outros órgãos públicos, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.