Questão 24949 · 27ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis
Johan, de nacionalidade alemã e residente no território brasileiro
há cinco anos, almeja celebrar com Maria, brasileira naturalizada,
contrato de arrendamento de imóvel rural, situado no Estado de
Mato Grosso do Sul, com área de cinco módulos de exploração
indefinida. Por tal razão, consultaram um especialista em relação
aos requisitos a serem observados para a celebração do negócio
jurídico e para o seu posterior registro.
Foi corretamente explicado a Johan e a Maria que:
Foi corretamente explicado a Johan e a Maria que:
- Aé necessário o assentimento prévio da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional;
- Bnão é exigida a escritura pública, pois o negócio jurídico não pode acarretar transferência da propriedade;
- Cé possível o arrendamento de maneira livre, considerando a dimensão da área, exigida apenas a escritura pública;
- Dé exigida autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante requerimento de Johan;
- Eé necessária e suficiente, no âmbito do Registro de Imóveis, a averbação do contrato de arrendamento na matrícula do imóvel rural, considerando a nacionalidade de Johan.