Questão 24943 · 21ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Pedro foi admitido no Tabelionato de Protestos da Circunscrição
X. Logo em seu primeiro dia de trabalho, se deparou com
situações que diziam respeito ao requerimento de certidão,
quando o título protestado foi acompanhado de outros
documentos, entre os quais a comprovação de inadimplemento
da obrigação pelo devedor, e à possibilidade de eliminação de
documentos.
Ao questionar o tabelião em relação às medidas a serem adotadas nessas situações, foi corretamente esclarecido a Pedro que:
Ao questionar o tabelião em relação às medidas a serem adotadas nessas situações, foi corretamente esclarecido a Pedro que:
- Ao fornecimento de certidão pressupõe requerimento de uma das partes ou autorização judicial;
- Ba eliminação de documentos promovida no plano extrajudicial somente pode alcançar as cópias, não os originais;
- Ca eliminação de documentos entregues ao Tabelionato de Protestos, ainda que digitalizados, pressupõe autorização judicial;
- Da certidão, caso requerida, deve abranger o título protestado e os documentos que o acompanharam, ressalvado apenas o documento de identificação pessoal;
- Eos documentos apresentados ao tabelião que forem considerados desnecessários para o protesto podem ser eliminados após adequada qualificação.