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Questão 24928 · 6ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis
Ao tratar do registro de imóveis, a legislação de regência estabelece que o registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973 ao tratar dos títulos, no contexto do registro de imóveis, é admitido o registro de:
  1. A
    contratos ou termos administrativos, assinados com a União, estados, municípios ou o Distrito Federal, no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, com as firmas reconhecidas;
  2. B
    atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público ou particular, independentemente de tradução, desde que haja homologação pelo Conselho Nacional de Justiça;
  3. C
    escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e pelas testemunhas, dispensado o reconhecimento de firma;
  4. D
    cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo;
  5. E
    escrituras públicas, salvo as lavradas em consulados brasileiros.

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