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Questão 24927 · 5ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
José, notário, praticou infração administrativa grave, punível, em tese, com suspensão ou multa. Registre-se que o referido ilícito não consubstanciou infração penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 264/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a punibilidade da infração administrativa prescreverá em:
  1. A
    cinco anos, sendo certo que o curso da prescrição não é objeto de interrupção com a instauração de processo administrativo disciplinar;
  2. B
    dois anos, sendo certo que o curso da prescrição não é objeto de interrupção com a instauração de processo administrativo disciplinar;
  3. C
    dois anos, sendo certo que o curso da prescrição é objeto de interrupção com a instauração de processo administrativo disciplinar;
  4. D
    dois anos, sendo certo que o curso da prescrição é objeto de suspensão com a instauração de processo administrativo disciplinar;
  5. E
    cinco anos, sendo certo que o curso da prescrição é objeto de suspensão com a instauração de processo administrativo disciplinar.

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