Questão 23318 · 51ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Por não ter comparecido a uma audiência prévia de
autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor
apenado com uma multa de 2% sobre o valor da causa.
Todavia, após a regular instrução do processo, sobreveio
sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo como
verdadeiras as alegações do autor quanto ao direito material
alegado.
Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:
Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:
- Apoderá interpor apelação para reformar a sentença de procedência do pedido;
- Bnão poderá interpor apelação, por ausência de sucumbência e interesse em recorrer;
- Cpoderá interpor agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que fixou a multa;
- Dpoderá interpor apelação para reformar a decisão interlocutória que fixou a multa;
- Enão precisará interpor recurso algum, uma vez que a multa é logicamente cancelada pela procedência do pedido.