Questão 23314 · 47ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Em um determinado feito, o órgão do Ministério Público, que ali
atuava como fiscal da ordem jurídica, depois de ter sido intimado
da sentença que havia rejeitado o pedido formulado pelo autor –
uma criança de 10 anos –, interpôs recurso de apelação, por
entender que o ato decisório em questão padecia de error in
iudicando.
A peça recursal foi protocolada pelo órgão ministerial depois de transcorridos 25 dias úteis de sua regular intimação. A parte autora, por sua vez, não interpôs nenhum recurso.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A peça recursal foi protocolada pelo órgão ministerial depois de transcorridos 25 dias úteis de sua regular intimação. A parte autora, por sua vez, não interpôs nenhum recurso.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
- Aos autos deverão subir ao tribunal, cabendo ao seu órgão fracionário julgar o mérito da apelação, como entender de direito;
- Bo órgão a quo deverá concluir pela intempestividade do apelo ministerial, o que, porém, não obstará a subida dos autos ao tribunal;
- Co órgão a quo deverá concluir pela falta de legitimidade recursal do Parquet, o que, porém, não obstará a subida dos autos ao tribunal;
- Do órgão a quo deverá concluir pela intempestividade do apelo ministerial, cabendo-lhe, na sequência, impedir a subida dos autos ao tribunal;
- Eos autos deverão subir ao tribunal, devendo o relator da apelação determinar a intimação do demandante para ratificar as razões recursais do Parquet.