Questão 23311 · 44ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Joana é segurada do regime geral de previdência social, gerido
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia
federal. Em razão de divergência quanto ao valor do benefício a
que fazia jus, Joana cogitou ingressar com ação judicial em face
do INSS perante o juízo estadual da Comarca Alfa, na qual é
domiciliada, situada no interior do Estado Delta.
Na situação descrita, é correto afirmar que a causa:
Na situação descrita, é correto afirmar que a causa:
- Asomente pode ser ajuizada perante a Justiça Federal, pois o INSS é uma autarquia federal;
- Bpode ser ajuizada perante o juízo estadual, desde que Alfa não seja sede de vara federal e a lei o autorize;
- Cpode ser ajuizada, conforme opção de Joana, perante o juízo que lhe pareça mais adequado, considerando o direito social envolvido;
- Ddeve ser ajuizada perante o juízo estadual, pois o INSS integra a Administração Pública indireta, o que não atrai a competência da Justiça Federal;
- Epode ser ajuizada perante o juízo estadual, desde que Alfa não seja sede de vara federal, o que decorre de permissivo constitucional que não carece de integração.