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Questão 23307 · 40ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
Em determinado processo judicial em tramitação no âmbito do juízo único da Comarca Alfa, constatou-se que a argumentação do autor estava embasada na Lei Estadual nº X (LEX). Em contestação, o Estado Sigma sustentou que a Lei Federal nº Y (LFY), ao introduzir a normatização básica a ser observada no território nacional de maneira uniforme, disciplinou a matéria em sentido diametralmente oposto ao da LEX.

O juízo competente, ao constatar que tanto a LEX como a LFY disciplinaram matéria de competência legislativa concorrente, concluiu corretamente que: 
  1. A
    a LFY revogou a LEX;
  2. B
    a LFY invadiu competência reservada à LEX;
  3. C
    a LEX tinha invadido competência reservada à LFY;
  4. D
    a LEX tem preponderância sobre a LFY no território de Sigma;
  5. E
    tanto a LFY como a LEX estão em vigor, mas esta última não pode ser aplicada.

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