Questão 23307 · 40ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
Em determinado processo judicial em tramitação no âmbito do
juízo único da Comarca Alfa, constatou-se que a argumentação
do autor estava embasada na Lei Estadual nº X (LEX). Em
contestação, o Estado Sigma sustentou que a Lei Federal nº Y
(LFY), ao introduzir a normatização básica a ser observada no
território nacional de maneira uniforme, disciplinou a matéria em
sentido diametralmente oposto ao da LEX.
O juízo competente, ao constatar que tanto a LEX como a LFY disciplinaram matéria de competência legislativa concorrente, concluiu corretamente que:
O juízo competente, ao constatar que tanto a LEX como a LFY disciplinaram matéria de competência legislativa concorrente, concluiu corretamente que:
- Aa LFY revogou a LEX;
- Ba LFY invadiu competência reservada à LEX;
- Ca LEX tinha invadido competência reservada à LFY;
- Da LEX tem preponderância sobre a LFY no território de Sigma;
- Etanto a LFY como a LEX estão em vigor, mas esta última não pode ser aplicada.