Questão 1494137 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Tribunal de Contas da União
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas da União · Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União · Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
Considerando as normas relativas aos prazos para encaminhamento e julgamento das contas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa
correta.
- AO julgamento das contas dos dirigentes e responsáveis pelo TCU deve ocorrer, em regra, até o término do exercício seguinte àquele em que as contas forem apresentadas, podendo esse prazo ser suspenso em hipóteses específicas.
- BAs contas relativas a fundos especiais de natureza contábil ou financeira são encaminhadas separadamente ao TCU, sem vínculo com o órgão ou entidade ao qual pertencem.
- COs processos de contas ordinárias devem ser encaminhados ao TCU no mesmo exercício financeiro em que se encerra a gestão do responsável.
- DO parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República deve ser emitido pelo TCU até o final do exercício financeiro subsequente ao da apresentação das contas.
- EA tramitação de processo de denúncia ou auditoria no TCU não interfere no prazo de julgamento das contas ordinárias já apresentadas.