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Questão 231461 · 86ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Papiloscopista: Tipicidade

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Papiloscopista
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Classificação dos crimes

No dia 13 de maio de 2026, após violar, sem autorização judicial, dispositivo de monitoração, Matheus, agindo com dolo, descumpriu decisão judicial que concedeu medidas protetivas de urgência em benefício de Maria, sua ex-esposa, dela se aproximando. Registre-se que uma viatura da Polícia Militar fazia patrulhamento de rotina no local dos fatos, capturando o agente em flagrante.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência

  1. A
    qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  2. B
    simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  3. C
    duplamente qualificado, sem causas de aumento de pena.
  4. D
    qualificado, sem causas de aumento de pena.
  5. E
    simples, sem causas de aumento de pena.

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