Questão 231373 · 98ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Durante uma operação policial, Agentes de Polícia Judiciária prendem um indivíduo suspeito de integrar organização criminosa. Há informações consideradas confiáveis de que o grupo teria instalado um artefato explosivo em local de grande circulação, com risco iminente à vida de diversas pessoas.
Diante da recusa do preso em fornecer informações, discute-se a possibilidade de utilização de métodos que lhe causem intenso sofrimento físico ou mental para obter a localização do artefato, ponderando com o interesse da coletividade.
À luz do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- AA utilização de tais métodos é admissível, excepcionalmente, quando necessária para proteger a vida de número expressivo de pessoas, em aplicação do princípio da proporcionalidade.
- BA tortura pode ser excepcionalmente admitida em situações de grave ameaça à segurança pública, desde que previamente autorizada por autoridade judicial.
- CA proibição da tortura possui caráter absoluto, não podendo ser afastada nem mesmo diante de circunstâncias excepcionais, como guerra, instabilidade política interna ou emergência pública.
- DA vedação constitucional à tortura admite ponderação com outros direitos fundamentais quando houver conflito concreto entre a integridade física do preso e a proteção da vida de terceiros.
- EA utilização excepcional de sofrimento físico ou mental não caracteriza tortura quando sua finalidade exclusiva for a obtenção de informações indispensáveis à prevenção de crime que possa causar mortes.