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Questão 231373 · 98ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Durante uma operação policial, Agentes de Polícia Judiciária prendem um indivíduo suspeito de integrar organização criminosa. Há informações consideradas confiáveis de que o grupo teria instalado um artefato explosivo em local de grande circulação, com risco iminente à vida de diversas pessoas.



Diante da recusa do preso em fornecer informações, discute-se a possibilidade de utilização de métodos que lhe causem intenso sofrimento físico ou mental para obter a localização do artefato, ponderando com o interesse da coletividade.



À luz do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

  1. A
    A utilização de tais métodos é admissível, excepcionalmente, quando necessária para proteger a vida de número expressivo de pessoas, em aplicação do princípio da proporcionalidade.
  2. B
    A tortura pode ser excepcionalmente admitida em situações de grave ameaça à segurança pública, desde que previamente autorizada por autoridade judicial.
  3. C
    A proibição da tortura possui caráter absoluto, não podendo ser afastada nem mesmo diante de circunstâncias excepcionais, como guerra, instabilidade política interna ou emergência pública.
  4. D
    A vedação constitucional à tortura admite ponderação com outros direitos fundamentais quando houver conflito concreto entre a integridade física do preso e a proteção da vida de terceiros.
  5. E
    A utilização excepcional de sofrimento físico ou mental não caracteriza tortura quando sua finalidade exclusiva for a obtenção de informações indispensáveis à prevenção de crime que possa causar mortes.

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