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Questão 231364 · 89ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
No dia 04 de agosto de 2026, Juliana, mãe de Maria, constatou que a sua filha, no contexto de violência doméstica e familiar, se encontrava em situação de risco iminente à vida, por conta da postura de João, companheiro de Maria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que João será imediatamente submetido à monitoração eletrônica pela autoridade judicial ou pelo
  1. A
    Ministério Público, quando o Município não for sede de comarca ou pelo Delegado de Polícia, quando o Município não for sede de comarca e não houver Promotor de Justiça disponível no momento da denúncia.
  2. B
    Ministério Público, quando o Município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver Delegado de Polícia disponível no momento da denúncia.
  3. C
    Delegado de Polícia, quando o Município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
  4. D
    policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver Delegado de Polícia disponível no momento da denúncia.
  5. E
    Delegado de Polícia, quando o Município não for sede de comarca.

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